Transparência Jateada

“O país tem o dever, por meio das instituições democráticas, de reavaliar e ponderar os esquemas da Lava Jato e seus efeitos lesivos”, diz Carol Proner

O Brasil tem direito de rever os métodos da Operação Lava Jato com forma de fazer justiça a empresas, empregos e ao desenvolvimento nacional profundamente prejudicado. Com o fim de aperfeiçoar o combate à corrupção, o país tem o dever, por meio das instituições democráticas, de reavaliar e ponderar os esquemas da Lava Jato e seus efeitos lesivos.

Considerada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, como sendo a maior fraude jurídica da História, a responsabilização e a reparação de direitos violados são imperativos para evitar que a constrangedora farsa se repita.

É preciso responsabilizar não apenas o famoso ex-juiz e os histriônicos procuradores de Curitiba, mas todos os que atuaram nas laterais da operação para garantir que prosperassem fake news a engajar a opinião pública e a instalar uma cultura autoritária de flexibilização das garantias e desrespeito ao devido processo legal.

A recente decisão do Ministro Dias Toffoli, determinando a investigação da ONG Transparência Internacional por sua atuação na Lava Jato, vai na linha do que já fizeram outros países, que também questionaram a indevida ingerência de entidades em assuntos de jurisdição nacional para solver problemas de transparência e governança.

Por aqui, até mesmo a Fundação Getúlio Vargas notificou a entidade em sua sede, na Alemanha, acusando a seção brasileira de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir memorando firmado com a Lava Jato sem o seu consentimento. Atualmente surgem novas denúncias a questionar a ONG pela falta de isenção e pela opacidade de seus interesses.

Entre advogados e especialistas em direito o estranhamento vem de longe. Juristas pela democracia imediatamente questionaram a motivação da entidade, tanto pela colaboração formal escolhida arbitrariamente, como pela exagerada propaganda e dedicação da ONG em promover a Lava Jato no exterior, incluindo prêmios autoatribuídos ou criados sob medida para legitimar a atuação dos procuradores e do juiz herói.

Revisitei um artigo que escrevi há 4 anos, publicado no dia 15 de setembro de 2020, com o título: “A ONG Transparência Internacional e a obscura parceria com a Lava Jato”. O texto circulou em diversos portais de notícia e foi escrito quando estávamos às voltas com as revelações da chamada Vaza Jato, quando a Agência Pública e o The Intercept Brasil trouxeram a público as mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da sede brasileira da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, sugerindo uma proximidade “pouco transparente” da organização com a Operação Lava Jato.

Os chats, mais tarde reunidos no material da Operação Spoofing da Polícia Federal, mostraram que Deltan Dallagnol tinha relação próxima e frequente com Bruno Brandão e que recorria a ele quando a imagem da operação estava em perigo ou quando precisava promovê-la. A Transparência Internacional chegou a ter acesso ao contrato assinado entre a Força-Tarefa e a Petrobras para a criação da malfadada Fundação da Lava Jato, e mais, fez sugestões ao chefe da Força-Tarefa sobre a minuta do contrato.

No artigo de 2020 mencionei que achava irônico que a entidade tivesse recomendado a Deltan Dallagnol que o Ministério Público Federal não formasse parte do conselho da bilionária Fundação, a ser criada com o dinheiro das multas recolhidas do acordo de leniência da Petrobras. Irônico e trágico para o Procurador, que não deu ouvidos e insistiu em ser o Presidente da nova ONG, privada, mas formada com dinheiro público, e então viu seus planos desmoronarem.

Os dez argumentos que usei há quatro anos para fundamentar a desconfiança com a Transparência Internacional seguem intactos e vou repeti-los:

1. Porque a Transparência Internacional é uma entidade com credibilidade mundial no combate à corrupção, estando presente, por meio de agências, em ao menos 100 países;

2. Porque a Transparência Internacional sempre tomou partido acriticamente pela Lava Jato e atuou nos últimos anos para defender publicamente a operação e seus protagonistas dentro e fora do Brasil, por meio de entrevistas, contatos com a imprensa e publicação de notas de apoio;

3. Porque, e basta procurar em fontes abertas, o então presidente da Transparência Internacional, o peruano José Carlos Ugaz, visitou o ex-juiz Sergio Moro em 2016, esteve na sede do jornal Gazeta do Povo, falou com os procuradores da Lava Jato e outras entidades e, em discursos e publicações, estimulou o prosseguimento das investigações contra as empreiteiras do país, pois seguramente estariam envolvidas em corrupção;

4. Porque a organização Transparência Internacional concedeu, ainda em 2016, no Panamá, o “Prêmio contra a Corrupção 2016” à Força-Tarefa da Operação Lava Jato, ressaltando que “começou como uma investigação local sobre lavagem de dinheiro e se transformou na maior investigação que expôs casos de corrupção no Brasil até o momento”;

5. Porque Transparência Internacional, imiscuindo-se em temas de política interna, chegou a fazer campanha em sua página web para que o Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o COAF, ficasse sob controle do ex-juiz e, naquela ocasião Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no lugar de ir ao Ministério da Economia – e isso só para mencionar uma das interferências da ONG em assuntos do Brasil, mas são inúmeras, como se pode ver na página da entidade;

6. Porque, e não deixa de ser impressionante a fidelidade da ONG estrangeira a Sérgio Moro, a Transparência Internacional fez nota pública para defender a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça por ocasião da troca de comando na Polícia Federal;

7. Porque tudo isso levanta um imenso alerta a respeito dessas ONGs com nomes insuspeitos e suas verdadeiras intenções em relação ao nosso país;

8. E ainda, porque espantosamente e ignorando tudo que já se sabe sobre a operação Lava Jato, o Ministro do STF Luiz Edson Fachin havia feito, no contexto da Vaza Jato, um relatório ao novo Presidente da Corte defendendo que o trabalho da Lava Jato é pautado pela legalidade;

9. Porque devemos entender, e já são fartas as informações que comprovam, que sob pretexto de combater a corrupção, setores do poder judiciário, do Ministério Público, aliados a meios de comunicação e agências internacionais promoveram o uso do direito com o objetivo de desestabilizar o país política e economicamente;

10. Por fim, porque já passa da hora de tratar a corrupção como um problema sério, recorrente, afeto a qualquer governo, que deve ser combatida permanentemente e com rigor, mas dentro da lei e assegurando garantias para não destruir projetos de vida, biografias, empresas e interesses nacionais.

Aos dez argumentos somam-se muitos outros durante os últimos anos. Menciono apenas o mais recente, o fato de que a entidade segue ativa e se sente habilitada – com ecos da mídia de plantão – a julgar a percepção da corrupção no Brasil mesmo os dados estão em dissonância com os relatórios e pareceres de entidades de controle nacional. Refiro-me ao recém-divulgado Índice de Percepção da Corrupção – IPC que diminui a posição do país em 10 pontos no ranking.

Estudos mostram que os prejuízos advindos da Lava Jato para o setor da construção civil e para a produção de óleo e gás foram bilionários.  O Brasil perdeu a chance de fazer o bom combate à corrupção e de sanar um problema histórico e sistêmico sem prejudicar o desenvolvimento e os planos econômicos de cara ao futuro.

Poderíamos ter feito tudo isso dignificando o papel do Ministério Público e valorizando um judiciário consequente com a preservação das empresas e dos empregos. O que se viu foi uma tremenda falta de estratégia de defesa nacional e, como uma lição bem aprendida, ao menos agora sabemos que defender a estabilidade econômica também passa por cuidar da forma, dos métodos e das garantias jurídicas.